Aprovada a criação do juizado da Lei Maria da Penha de Teresina

Ampliada ação pública sem representação para crimes sexuais

A medida consta de proposta (PLS 475/09) aprovada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

Corregedoria pede ao TJCE informações sobre caso Maria da Penha

Conforme afirmou a farmacêutica durante a audiência pública em Fortaleza, se não fosse a intervenção da Justiça Internacional, seu caso teria prescrito.

Defesa de médico suspeito de estupro entra com pedido de habeas corpus

Para advogado de Roger Abdelmassih, prisão é ?manifestamente ilegal?. Homem foi preso na segunda-feira (17) e está detido em delegacia.

Sendas é condenada a pagar um carro

STJ garante a Fernando Sarney direito de acesso aos autos

Crime comum: CCJ admite PEC sobre fim do foro privilegiado

Contribuição previdenciária de servidores federais inativos incide apenas sobre o que exceder teto da EC 41/2003

CCJ da Câmara aprova texto da CPMF

Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos da Rocha Mattos

Ministra determina prisão de ex-assessor de Pedro Passos pela acusação de destruir provas

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

Descabe punição dos pais por evasão escolar se não há dolo ou culpa

Segredo de justiça não atinge partes e seus advogados

Nulidade da execução. Comprovada nos autos a inexistência de bens do principal devedor, passíveis de penhora, tem-se por esgotados os meios para a realização de cobrança do primeiro executado.

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

Supremo concede liberdade a ex-delegado da Polícia Federal

Jovem que ia atacar delegacia em SP ganha liberdade